Notícias Fecomercio

6 de novembro de 2018

Lei do MEI completa dez anos como importante fonte de geração de emprego e renda


País já tem 7,3 milhões de microempreendedores individuais, cujos negócios representam 27% do PIB

Um importante passo para o empreendedorismo no País está completando dez anos em 2018. A Lei Complementar n.º 128, também conhecida como “Lei do Microempreendedor Individual (MEI)”, foi instituída em 22 de dezembro de 2008. Desde então, o MEI se tornou uma importante fonte de geração de emprego e renda para as famílias brasileiras. Basta ver que 80% das empresas abertas no País em 2017 eram microempreendedores individuais.

A lei possibilitou que o empreendedor se formalizasse sem a necessidade de constituir formação societária ou ter empregados, tornando, desse modo, cada um a sua própria empresa. A norma também viabilizou que diversas atividades realizadas individualmente pudessem ser formalizadas – com a saída de empresas da informalidade.

O limite para faturamento para a empresa se manter como MEI é de R$ 81 mil por ano.

A procura por esse tipo de formalização cresceu exponencialmente. Em 2010, havia apenas 293 mil MEIs no Brasil. Hoje, os 7,3 milhões que atuam nessa modalidade representam 27% do produto interno bruto (PIB).

Em geral, com a regulamentação proporcionada pela Lei do MEI, as empresas individuais tiveram condições de se estabelecerem e passaram a ter acesso aos benefícios fiscais, sem os quais não viabilizariam os negócios. Além do benefício social nas formas de emprego e renda, a modalidade também contribui para o crescimento do País. Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias