O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o compromisso de editar e publicar a nova portaria que regulamenta o trabalho aos feriados.

A sinalização ocorreu durante reunião com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua, que apresentou ao ministro, no último dia 25/06, a proposta construída entre empregadores, trabalhadores e governo para ajustar a regulamentação.

O encontro representa mais um avanço em um pleito defendido pela Federação desde a publicação da Portaria MTE 3.665/2023. 

‹ ›

O texto é resultado de um processo de negociação tripartite que buscou promover ajustes na regulamentação do trabalho aos feriados e construir uma solução equilibrada para os diferentes setores envolvidos.

Para a FecomercioSP, a nova regulamentação representa um avanço importante ao conferir mais segurança jurídica às relações de trabalho, preservar a negociação coletiva como instrumento central e estabelecer critérios mais claros para a organização das atividades aos feriados.