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15 de February de 2017Comissão da reforma da Previdência aprova 62 requerimentos
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou na terça-feira (14) 62 requerimentos de convites a pessoas ou entidades para o debate sobre a proposta. Os requerimentos foram aprovados por acordo entre todos os partidos e listam mais de 200 pessoas ou organizações.
Pelo roteiro de trabalho apresentado pela relatoria, no dia 21 de fevereiro, haverá uma audiência para debater arrecadação, isenções e cobrança das contribuições previdenciárias. Para discutir o assunto, devem ser chamados representantes da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. No dia 22, a comissão deverá debater aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Também estão programadas reuniões para discussão de temas como o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, mudanças demográficas e no mercado de trabalho, benefício de prestação continuada/pessoa com deficiência, Previdência do trabalhador rural e aposentadorias especiais.