A Lei nº 11.101, que trata de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas, passará pela primeira reforma desde que entrou em vigor, em 2005. Por meio da Portaria nº 467, o Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho para estudar e propor medidas de aprimoramento das regras atuais. O grupo de trabalho reúne 21 especialistas, entre representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, juízes, advogados e acadêmicos.

Em 2016, o número de pedidos de recuperação judicial bateu recorde; foram 1.863 casos, alta de 44,8% em relação a 2015, de acordo com levantamento da empresa de informações de crédito Serasa Experian. Também houve alta no número de pedidos de falência: 3,9% na comparação com 2015. Foram 1.852 casos em 2016, recorde em quatro anos.

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